Senhor Presidente, Senhores Ministros,
Dirijo-me a V.Exas. com extremo respeito, ciente de vs. competências e capacidades administrativas, como colega servidor público - ainda que em Poderes distintos - e, claro, como cidadão brasileiro. Sou juiz federal, premiado por produtividade, Mestre em Direito (UGF), professor e pós-graduado em Políticas Públicas e Governo (UFRJ). Também transito pelo país falando aos futuros servidores que em breve, cedo ou tarde, estarão não a nosso serviço, mas do nosso real patrão: o povo brasileiro. Já falei, presencial ou telepresencialmente, com 800.000 candidatos a concursos públicos, muitos dos quais já estão trabalhando no Governo.
Fiquei extremamente preocupado com as notícias de suspensão dos concursos em face da crise mundial. Segundo notícias veiculadas pela imprensa, V.Exas., é preciso esperar até o fim do primeiro trimestre para se ter um parâmetro dos efeitos da crise financeira internacional, para só então definirem os concursos. Entendo a louvável cautela do Governo, mas peço para V.Exas. levarem em conta algumas ponderações.
Só para citar os três mais aguardados, falemos dos concursos para a Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central, onde, somadas, existem mais de 8.000 (oito mil) vagas. Além destes, existem milhares de vagas em cargos já criados por lei e cujo provimento afetará diretamente a sociedade.
V.Exas. haverão de concordar que o excelente desempenho da Receita e da Polícia Federal, com, respectivamente, sucessivos aumentos de arrecadação, prisões e combate ao crime organizado, têm muita relação com a competência dos atuais servidores. Estes, os melhores, selecionados através de concursos e comprometidos com o dever, têm mudado a "cara" do serviço público e dado exemplo e resultados.
Vamos a alguns argumentos:
1. No momento em que há corte de verbas, os servidores da Receita são ainda mais necessários. Peço que V.Exas. não os considerem como "despesa" ou "custo", mas como "investimento". Cada Auditor que V.Exas. puserem a trabalhar certamente gerará arrecadação suficiente para pagar os próprios vencimentos e ainda sobrar bastante. Em linguagem muito pragmática, os servidores são "lucrativos", são geradores de receita. Há enorme falta de auditores, há empresas que não são fiscalizadas há anos.
2. Além dos impostos, também falo das contribuições previdenciárias e do FGTS, que sustentam o INSS e uma série de programas sociais. Indo um pouco além, também afeta diretamente o cumprimento de toda a legislação trabalhista. Em suma, a falta de servidores na Receita gera uma grande repercussão negativa, em especial para a classe trabalhadora, de onde, inclusive, provém nosso Presidente da República.
3. A falta de fiscalização não afeta apenas a arrecadação dos impostos, do INSS e do FGTS. Ela também tem como efeito criar uma concorrência desleal, privilegiando os sonegadores em detrimento das empresas que cumprem seus deveres. Isso prejudica as empresas sérias e fortalece os sonegadores.
4. No caso da Polícia Federal, a falta de policiais afeta a segurança pública, facilita o tráfico de entorpecentes, armas, crianças, animais silvestres etc. A falta de Policiais Rodoviários afeta o estado das estradas, o contrabando, o número de acidentes de trânsito e, assim, o número de deficientes físicos, óbitos... Isso também afeta a demanda dos hospitais públicos. O crime organizado, que tanto dano causa à sociedade, torce para que não haja concursos para as Polícias Federal e Rodoviária.
5. O Banco Central tem sido elogiado em todo o mundo por seus resultados, ajudando a proteger o país da crise. Seria uma forma de prestigiar sua atuação a realização do concurso para que possa funcionar ainda melhor. Na mesma linha, como será possível aumentar a arrecadação nas Execuções Fiscais sem mais Procuradores? Eles também geram muito mais receita ao país do que custam os seus vencimentos.
6. Há cargos que não geram arrecadação direta ou indireta imediata, como os Defensores Públicos, mas cremos que o Governo não deixará para eles a "conta" de uma crise externa para a qual todos reconhecem que estamos razoavelmente protegidos. Assim, queremos crer que estes concursos também não serão afetados, por sua repercussão nas classes menos favorecidas. Na mesma linha, sacrificar os concursos para o magistério e saúde configura criar problemas futuros, despesas maiores e adiar o desenvolvimento do país.
7. Ao nosso ver, Senhor Presidente, Senhores Ministros, os cargos que já estão criados por lei não podem ser objeto de negociação ou adiamento. A maior parte deles é "autossustentável", "lucrativo" e gera arrecadação e segurança que justificam sua manutenção. A maior parte deles reduz o chamado "Custo Brasil" que tanto nos prejudica internacionalmente. E outra parte dos concursos responde pelo socorro aos pobres e necessitados, uma das grandes conquistas deste Governo.
8. Por fim, afirmo que existem muitos brasileiros que, pelo estudo, já estão preparados para passar nos concursos e começar a produzir para o país. Há bons candidatos que estudam há muito tempo, tendo abandonado empregos e se dedicado com confiança no Governo e na carreira pública. Seria uma crueldade mantê-los em situação que gera o desânimo ao invés de incorporá-los a um Estado que precisa urgentemente dos serviços que eles poderão prestar.
9. No início do ano passado, por conta da extinção da CPMF, os concursos foram adiados, gerando desânimo e adiando os benefícios que os servidores em atuação podem gerar. A arrecadação não caiu e mesmo assim os concursos não foram retomados com a necessária urgência. Agora, este ano, mais uma vez a realização dos concursos e o preenchimento das vagas são tratados como despesa e não como cumprimento da lei que criou os cargos e como investimento social e gerador da arrecadação necessária ao país.
10. Acrescento que as aposentadorias e falecimentos de servidores fazem com que o número real de servidores diminua caso não haja reposição através dos concursos. Isto faz piorar a qualidade do serviço, o que se agrava pelo aumento vegetativo da população.
11. Ao meu ver, e digo isso com todo respeito, o Executivo não tem discricionariedade para deixar de preencher os cargos criados pelo Legislativo. Porém, mais que isso, não faz sentido prejudicar a arrecadação, o combate ao crime e o "Custo Brasil", adiando a seleção e a posse de servidores que estão fazendo falta nas suas respectivas instituições.
12. Como gestores da administração pública, precisamos atrair os melhores profissionais para servir ao povo. Contudo, ao deixar que, ainda que com bons motivos, seja afetada a regularidade dos concursos, estamos desestimulando os melhores candidatos a seguir esta honrosa e estimulante carreira.
Por todas essas razões, Senhor Presidente, Senhores Ministros, conclamo V.Exas. a reverem esse posicionamento e a, com toda a celeridade que a hipótese requer, investir no serviço público e naquele que é, definitivamente, como dizia Câmara Cascudo, o melhor do Brasil: o brasileiro.
Vamos colocar mais brasileiros para servir aos brasileiros! Vamos preencher os cargos já criados com a maior urgência possível, Senhores!
Antecipadamente grato pela atenção a um colega de sonho, de ideal e de pátria,
William Douglas, juiz federal, servidor público.
